⚖️ LEI Nº 15.474/2026 • PROTEÇÃO FEMININA

Informação para você se sentir mais preparada.

A cartilha Protegida e Legalizada reúne, em linguagem simples, os pontos essenciais sobre a legislação, compra responsável, limites da legítima defesa e cuidados que toda mulher deve conhecer antes de pensar em portar ou utilizar um spray de pimenta.

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✓ Leitura no celular ✓ Linguagem simples ✓ Bônus exclusivo com IA

Cartilha digital
+ bônus exclusivo

Não basta ter acesso ao produto. É preciso saber o que a lei permite.

A proposta da cartilha é reduzir dúvidas antes que elas virem decisões erradas, compras irregulares ou uso fora dos limites legais.

“Eu posso comprar?”

Entenda quem é alcançada pela Lei nº 15.474/2026 e quais requisitos precisam ser observados.

“Como saber se estou agindo dentro da lei?”

Conheça a diferença entre proteção, legítima defesa e excesso, sem depender de informações soltas de redes sociais.

“E se a legislação mudar?”

Além do conteúdo da cartilha, você recebe um bônus pensado para ajudar a pesquisar atualizações em fontes oficiais usando IA.

O que você encontra dentro da cartilha

Um conteúdo organizado para responder as dúvidas que aparecem antes da compra, durante o uso responsável e depois de uma situação de risco.

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Lei nº 15.474/2026 explicada

Os principais pontos da norma, quem é contemplada e quais aspectos ainda dependem de regulamentação aplicável.

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Compra responsável

Documentação, cuidados com estabelecimento, nota fiscal, rotulagem, fabricante, lote, validade e regularidade do produto.

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Limites da legítima defesa

O que significa agir diante de agressão atual ou iminente e por que a reação precisa cessar quando a ameaça termina.

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Segurança e prevenção

Cuidados de uso responsável, risco de contaminação, importância da distância, fuga e busca por ajuda.

🚨

Situações de alto risco

Quando priorizar fuga, distância e pedido de ajuda em vez de confronto, especialmente em cenários extremos.

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Consequências do uso incorreto

Entenda por que vingança, intimidação, excesso ou uso fora de uma agressão atual ou iminente podem gerar responsabilização.

“Conhecimento, treinamento e mentalidade de fuga são tão importantes quanto o próprio equipamento.”

A cartilha não vende a ideia de confronto. O foco é proteção com consciência, respeito à vida e compreensão dos limites legais.

Feita para ser entendida sem juridiquês

A leitura conduz você dos conceitos legais até as dúvidas práticas, sem transformar o material em um tratado jurídico difícil de acompanhar.

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Informação organizadaEm vez de procurar respostas espalhadas, você encontra os temas centrais reunidos em um único material.

✓

Visão preventivaO objetivo é ajudar você a decidir com mais consciência, não incentivar confronto.

✓

Consulta rápidaMaterial digital para voltar aos pontos importantes quando surgir uma dúvida.

🎁 BÔNUS DA CARTILHA

Receba também um prompt para usar a IA como assistente de pesquisa jurídica.

O bônus ensina como iniciar uma conversa com uma IA para organizar dúvidas sobre legislação, legítima defesa, atualizações e outros temas jurídicos — sempre com a orientação de conferir fontes e regras vigentes.

Legítima defesa Atualizações da lei Defesa de terceiros Responsabilidade após o uso

💬

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O que você gostaria de saber?

Você está vendo apenas o início do prompt. O comando completo é exclusivo da cartilha.

🛡️ ACESSO DIGITAL

Tenha a cartilha Protegida e Legalizada no seu celular.

Informação prática para você entender melhor a legislação, tomar decisões mais conscientes e saber quais limites precisam ser respeitados.

📘 Cartilha digital completa

⚖️ Conteúdo sobre a Lei nº 15.474/2026

🎁 Bônus: prompt exclusivo para IA

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Pagamento único • material digital

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Perguntas frequentes

A cartilha é voltada para mulheres?

Sim. O material foi desenvolvido com foco em proteção feminina e na legislação abordada pela própria cartilha.

O material ensina apenas sobre compra?

Não. Ele reúne legislação, compra responsável, segurança, limites da legítima defesa, riscos de uso incorreto e orientações preventivas.

O prompt de IA aparece nesta página?

Não. O comando completo é um bônus exclusivo entregue dentro da cartilha. Nesta página mostramos apenas a finalidade do recurso.

O prompt substitui um advogado?

Não. Ele serve como ferramenta de pesquisa e organização de informações. Situações concretas que envolvam risco jurídico devem ser avaliadas por profissional habilitado.

Consigo ler pelo celular?

Sim. A cartilha é digital e pode ser consultada em dispositivos compatíveis com PDF.

Este material possui propósito estritamente educacional e preventivo. O uso do equipamento é de inteira responsabilidade da usuária.